Termos de Uso — OlimpQ (iOS / App Store)

Última atualização: 11 de maio de 2026 Versão do aplicativo: 1.0.0 Plataforma: iOS (Apple App Store)

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo OlimpQ (“Aplicativo”, “Serviço”) na plataforma iOS, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize o Aplicativo.

2. Definições

3. Elegibilidade e Idade Mínima

3.1. O Aplicativo é destinado a estudantes brasileiros interessados em olimpíadas científicas (OBMEP, ONHB, OBF, OBQ e similares) e no ENEM.

3.2. Menores de 13 anos não estão autorizados a criar uma conta ou utilizar o Serviço.

3.3. Usuários entre 13 e 17 anos devem obter o consentimento expresso de pais ou responsáveis legais antes de utilizar o Aplicativo e, especialmente, antes de realizar qualquer compra.

3.4. Ao criar uma conta, o Usuário declara ter pelo menos 13 anos de idade ou, se menor de 18 anos, que possui o consentimento de seu responsável legal.

3.5. O OlimpQ reserva-se o direito de encerrar contas de usuários que não atendam aos requisitos de elegibilidade.

4. Licença de Uso (App Store EULA)

4.1. Em conformidade com as diretrizes da Apple para aplicativos distribuídos na App Store, o OlimpQ concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para uso do Aplicativo em dispositivos Apple de propriedade ou controle do Usuário, conforme permitido pelos Termos de Serviço da App Store.

4.2. Esta licença não inclui o direito de sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir ou explorar comercialmente o Aplicativo.

4.3. Em caso de conflito entre estes Termos e os Termos de Serviço da App Store, os Termos da App Store prevalecerão no que diz respeito à distribuição e ao licenciamento do Aplicativo.

5. Conta de Usuário

5.1 Cadastro

O Usuário pode criar uma conta por meio de:

• E-mail e senha — o e-mail deve ser válido e verificado;
• Login com Google — via OAuth 2.0 pela conta Google do Usuário.

5.2 Responsabilidades da Conta

• O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
• É proibido compartilhar, vender ou transferir o acesso à conta para terceiros;
• Em caso de acesso não autorizado suspeito, o Usuário deve comunicar imediatamente pelo e-mail [email protected].

5.3 Informações de Perfil

O Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas ao criar e editar seu perfil.

5.4 Nome de Usuário

O nome de usuário escolhido deve ser original, respeitoso e não pode:

• Imitar identidade de terceiros;
• Conter palavras ofensivas, discriminatórias ou ilegais;
• Ser idêntico a nomes de marcas registradas sem autorização.

6. Uso Aceitável

O Usuário concorda em utilizar o Aplicativo exclusivamente para fins educacionais legítimos, e se compromete a não:

• Violar leis brasileiras ou internacionais aplicáveis;
• Tentar acessar funcionalidades ou dados para os quais não possui autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo;
• Usar scripts, bots ou automações para interagir com o Serviço;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, pornográfico, ou que infrinja direitos de terceiros;
• Interferir ou prejudicar a integridade ou o desempenho do Serviço;
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento;
• Utilizar a funcionalidade OlimpQ AI para gerar conteúdo enganoso, prejudicial ou que viole as políticas de uso dos modelos de IA subjacentes.

7. Plano PRO e Pagamentos

7.1 Planos Disponíveis

7.2 Pagamento via Apple In-App Purchase

• Todas as compras e assinaturas realizadas nesta versão iOS são processadas exclusivamente pelo sistema de compras no aplicativo da Apple (In-App Purchase / StoreKit), conforme as Diretrizes de Revisão da App Store;
• O OlimpQ não coleta, não processa e não armazena dados de cartão, dados bancários ou qualquer informação financeira do Usuário — todas as transações são gerenciadas diretamente pela Apple;
• O Plano PRO é ativado automaticamente após a confirmação da compra pela Apple;
• Ao realizar uma compra, o Usuário também concorda com os Termos e Condições da App Store da Apple.

7.3 Renovação

• Assinaturas do Plano PRO são renovadas automaticamente pela Apple ao término de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio;
• O valor da renovação é cobrado pela Apple conforme o plano contratado.

7.4 Cancelamento

• O cancelamento deve ser feito diretamente nas configurações da Apple ID, em Ajustes > [nome do usuário] > Assinaturas;
• Após o cancelamento, o acesso PRO permanece ativo até o fim do período já pago;
• O OlimpQ não processa cancelamentos de assinaturas Apple — qualquer solicitação nesse sentido deve ser direcionada à Apple.

7.5 Reembolso

• Reembolsos de compras realizadas via App Store são regidos inteiramente pela Política de Reembolso da Apple;
• O OlimpQ não tem capacidade de processar reembolsos de transações Apple;
• Em caso de reembolso aprovado pela Apple, o acesso PRO será revogado.

7.6 Alteração de Preços

O OlimpQ pode alterar os valores dos planos a qualquer momento, mediante comunicação prévia de no mínimo 30 dias por meio de notificação no Aplicativo ou por e-mail. A alteração não afeta assinaturas já contratadas no período vigente.

8. Conteúdo e Propriedade Intelectual

8.1 Propriedade do OlimpQ

Todo o conteúdo disponibilizado pelo OlimpQ é de propriedade do OlimpQ ou de seus licenciadores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.

8.2 Conteúdo do Usuário

O Usuário retém a propriedade de conteúdo que enviar (ex: imagens à IA, respostas discursivas). Ao enviar, concede ao OlimpQ licença limitada para processar esse conteúdo exclusivamente para prestação do Serviço.

8.3 Questões de Terceiros

Questões originárias de olimpíadas públicas (OBMEP, ONHB, OBF, OBQ, Mandacaru etc.) e do ENEM são utilizadas para fins educacionais, respeitando as diretrizes de uso público.

8.4 Restrição de Uso

É vedado reproduzir, redistribuir, modificar, vender ou criar obras derivadas do Conteúdo sem autorização prévia por escrito.

9. OlimpQ AI — Disposições Específicas

9.1. A OlimpQ AI é um assistente baseado em modelos de linguagem (atualmente Google Gemini), fornecida “no estado em que se encontra”.

9.2. O OlimpQ não garante a exatidão das respostas geradas.

9.3. As respostas não substituem orientação pedagógica profissional.

9.4. O Usuário não deve inserir dados pessoais sensíveis de terceiros ou informações confidenciais nas conversas com a IA.

9.5. O histórico de conversas é armazenado localmente no dispositivo (últimas 30 mensagens) e pode ser enviado ao servidor do OlimpQ para continuidade do contexto.

10. Anúncios (Usuários Free)

10.1. Usuários do Plano Free podem visualizar anúncios via Google AdMob, exibidos em modo não personalizado.

10.2. A visualização de alguns anúncios recompensados pode ser necessária para desbloquear certas funcionalidades.

11. Suporte ao Usuário

11.1. O suporte ao Usuário é prestado pelo OlimpQ pelo e-mail [email protected].

11.2. A Apple não é responsável por fornecer serviços de manutenção ou suporte para este Aplicativo.

12. Suspensão e Encerramento de Conta

12.1. O OlimpQ pode suspender ou encerrar a conta caso o Usuário viole estes Termos, forneça informações falsas, use o Serviço para atividades ilegais ou prejudique outros usuários.

12.2. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento diretamente no Aplicativo (Configurações > Excluir conta) ou solicitando exclusão pelo e-mail [email protected].

13. Conformidade Legal

13.1. O Usuário declara que não está localizado em país embargado pelo governo dos EUA ou designado como “patrocinador do terrorismo”, e que não consta de qualquer lista de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA — conforme exigido pelas diretrizes da Apple para apps na App Store.

14. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

14.1. O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias expressas ou implícitas.

14.2. O OlimpQ não se responsabiliza por interrupções, perda de dados, decisões baseadas em respostas da IA, danos indiretos ou questões relacionadas a pagamentos processados pela Apple.

14.3. A Apple não tem qualquer responsabilidade por reclamações do Usuário ou de terceiros relacionadas ao Aplicativo ou ao seu uso.

15. Alterações nos Termos

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por notificação no Aplicativo ou por e-mail.

16. Disposições Gerais

16.1. Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Foro: Fica eleito o foro da comarca de Campos Sales/CE para dirimir quaisquer controvérsias.

16.3. Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e o OlimpQ nesta plataforma.

17. Contato

E-mail: [email protected] Aplicativo: app.olimpq.com

OlimpQ — Plataforma educacional para olimpíadas científicas e ENEM.