Termos de Uso — OlimpQ (Android / Google Play)

Última atualização: 11 de maio de 2026 Versão do aplicativo: 1.0.0 Plataforma: Android (Google Play Store)

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo OlimpQ (“Aplicativo”, “Serviço”) na plataforma Android, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize o Aplicativo.

2. Definições

3. Elegibilidade e Idade Mínima

3.1. O Aplicativo é destinado a estudantes brasileiros interessados em olimpíadas científicas (OBMEP, ONHB, OBF, OBQ e similares) e no ENEM.

3.2. Menores de 13 anos não estão autorizados a criar uma conta ou utilizar o Serviço.

3.3. Usuários entre 13 e 17 anos devem obter o consentimento expresso de pais ou responsáveis legais antes de utilizar o Aplicativo e, especialmente, antes de realizar qualquer compra.

3.4. Ao criar uma conta, o Usuário declara ter pelo menos 13 anos de idade ou, se menor de 18 anos, que possui o consentimento de seu responsável legal.

3.5. O OlimpQ reserva-se o direito de encerrar contas de usuários que não atendam aos requisitos de elegibilidade.

4. Conta de Usuário

4.1 Cadastro

O Usuário pode criar uma conta por meio de:

• E-mail e senha — o e-mail deve ser válido e verificado;
• Login com Google — via OAuth 2.0 pela conta Google do Usuário.

4.2 Responsabilidades da Conta

• O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
• É proibido compartilhar, vender ou transferir o acesso à conta para terceiros;
• Em caso de acesso não autorizado suspeito, o Usuário deve comunicar imediatamente pelo e-mail [email protected].

4.3 Informações de Perfil

O Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas ao criar e editar seu perfil, incluindo nome, nome de usuário, estado e nível de escolaridade.

4.4 Nome de Usuário

O nome de usuário escolhido deve ser original, respeitoso e não pode:

• Imitar identidade de terceiros;
• Conter palavras ofensivas, discriminatórias ou ilegais;
• Ser idêntico a nomes de marcas registradas sem autorização.

5. Uso Aceitável

O Usuário concorda em utilizar o Aplicativo exclusivamente para fins educacionais legítimos, e se compromete a não:

• Violar leis brasileiras ou internacionais aplicáveis;
• Tentar acessar funcionalidades ou dados para os quais não possui autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo;
• Usar scripts, bots ou automações para interagir com o Serviço;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, pornográfico, ou que infrinja direitos de terceiros;
• Interferir ou prejudicar a integridade ou o desempenho do Serviço;
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento;
• Utilizar a funcionalidade OlimpQ AI para gerar conteúdo enganoso, prejudicial ou que viole as políticas de uso dos modelos de IA subjacentes.

6. Plano PRO e Pagamentos

6.1 Planos Disponíveis

6.2 Pagamento via Google Play Billing

• Todas as compras e assinaturas realizadas nesta versão Android são processadas exclusivamente pelo Google Play Billing, conforme as Políticas do Google Play;
• O OlimpQ não coleta, não processa e não armazena dados de cartão, dados bancários ou qualquer informação financeira do Usuário — todas as transações são gerenciadas diretamente pelo Google;
• O Plano PRO é ativado automaticamente após a confirmação da compra pelo Google Play;
• Ao realizar uma compra, o Usuário também concorda com os Termos de Serviço do Google Play.

6.3 Renovação

• Assinaturas do Plano PRO são renovadas automaticamente pelo Google Play ao término de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio;
• O valor da renovação é cobrado pelo Google Play conforme o plano contratado.

6.4 Cancelamento

• O cancelamento deve ser feito diretamente na página de assinaturas do Google Play;
• Após o cancelamento, o acesso PRO permanece ativo até o fim do período já pago;
• O OlimpQ não processa cancelamentos de assinaturas Google Play — qualquer solicitação nesse sentido deve ser direcionada ao Google.

6.5 Reembolso

• Reembolsos de compras realizadas via Google Play são regidos inteiramente pela Política de Reembolso do Google Play;
• O OlimpQ não tem capacidade de processar reembolsos de transações Google Play;
• Em caso de reembolso aprovado pelo Google, o acesso PRO será revogado.

6.6 Alteração de Preços

O OlimpQ pode alterar os valores dos planos a qualquer momento, mediante comunicação prévia de no mínimo 30 dias por meio de notificação no Aplicativo ou por e-mail. A alteração não afeta assinaturas já contratadas no período vigente.

7. Conteúdo e Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade do OlimpQ

Todo o conteúdo disponibilizado pelo OlimpQ — incluindo questões, textos, imagens, ícones, layout, código e design — é de propriedade do OlimpQ ou de seus licenciadores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.

7.2 Conteúdo do Usuário

O Usuário retém a propriedade de qualquer conteúdo que enviar ao Aplicativo (ex: imagens anexadas à IA, respostas discursivas). Ao enviar tal conteúdo, o Usuário concede ao OlimpQ uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para processar e armazenar esse conteúdo com a única finalidade de prestar o Serviço.

7.3 Questões de Terceiros

Algumas questões são originárias de olimpíadas públicas (OBMEP, ONHB, OBF, OBQ, Mandacaru etc.) e do ENEM. O OlimpQ as utiliza para fins educacionais, respeitando as diretrizes de uso público dessas instituições.

7.4 Restrição de Uso

É vedado ao Usuário reproduzir, redistribuir, modificar, vender ou criar obras derivadas do Conteúdo do OlimpQ sem autorização prévia por escrito.

8. OlimpQ AI — Disposições Específicas

8.1. A funcionalidade OlimpQ AI é um assistente educacional baseado em modelos de linguagem de terceiros (atualmente Google Gemini). Ela é fornecida “no estado em que se encontra” e pode conter erros ou imprecisões.

8.2. O OlimpQ não garante a exatidão, completude ou atualidade das respostas geradas pela IA.

8.3. As respostas da IA não substituem orientação pedagógica profissional ou humana.

8.4. O Usuário é o único responsável pelo uso que fizer das informações geradas pela IA.

8.5. O Usuário não deve inserir nas conversas com a IA: dados pessoais sensíveis de terceiros, informações confidenciais, senhas ou qualquer dado que não deseje que seja processado por servidores externos.

8.6. O histórico de conversas é armazenado localmente no dispositivo (últimas 30 mensagens) e pode ser enviado ao servidor do OlimpQ para continuidade do contexto.

9. Anúncios (Usuários Free)

9.1. Usuários do Plano Free podem visualizar anúncios fornecidos pelo Google AdMob.

9.2. Os anúncios exibidos são não personalizados — o OlimpQ não utiliza dados comportamentais para segmentação de anúncios.

9.3. A visualização de alguns anúncios recompensados pode ser necessária para desbloquear certas funcionalidades no Plano Free.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

10.1. O OlimpQ pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso o Usuário:

• Viole estes Termos de Uso;
• Forneça informações falsas no cadastro;
• Utilize o Serviço para atividades ilegais ou fraudulentas;
• Realize ações que prejudiquem outros usuários ou o funcionamento do Serviço.

10.2. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento diretamente no Aplicativo (Configurações > Excluir conta) ou solicitando a exclusão pelo e-mail [email protected]. Após a exclusão, os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

11.1. O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

11.2. O OlimpQ não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do Serviço por manutenção, falhas técnicas ou caso fortuito/força maior;
• Perda de dados decorrente de falha de dispositivo ou ação do próprio Usuário;
• Decisões tomadas com base em respostas da OlimpQ AI;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
• Questões relacionadas a pagamentos processados pelo Google Play.

11.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do OlimpQ perante o Usuário excederá o valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano.

12. Alterações nos Termos

O OlimpQ pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por meio de notificação no Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Disposições Gerais

13.1. Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Foro: Fica eleito o foro da comarca de Campos Sales/CE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3. Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e o OlimpQ relativamente ao uso do Serviço nesta plataforma.

13.4. Nulidade Parcial: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14. Contato

E-mail: [email protected] Aplicativo: app.olimpq.com

OlimpQ — Plataforma educacional para olimpíadas científicas e ENEM.