Termos de Uso — OlimpQ (Web)
Última atualização: 11 de maio de 2026 Versão: 1.0.0 Plataforma: Web (app.olimpq.com)
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o OlimpQ (“Aplicativo”, “Serviço”) pela plataforma web em app.olimpq.com, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize o Serviço.
2. Definições
| Termo | Definição |
|---|---|
| OlimpQ | Plataforma educacional para preparação em olimpíadas científicas brasileiras e ENEM |
| Usuário | Pessoa física que se cadastra e utiliza o Serviço |
| Plano Free | Acesso gratuito com limites de uso estabelecidos nestes Termos |
| Plano PRO | Acesso premium pago com funcionalidades adicionais |
| Conteúdo | Questões, simulados, textos, imagens e demais materiais disponibilizados no Serviço |
| Conta | Cadastro individual do Usuário para acesso ao Serviço |
| IA / OlimpQ AI | Funcionalidade de assistente inteligente baseado em modelos de linguagem |
3. Elegibilidade e Idade Mínima
3.1. O Serviço é destinado a estudantes brasileiros interessados em olimpíadas científicas (OBMEP, ONHB, OBF, OBQ e similares) e no ENEM.
3.2. Menores de 13 anos não estão autorizados a criar uma conta ou utilizar o Serviço.
3.3. Usuários entre 13 e 17 anos devem obter o consentimento expresso de pais ou responsáveis legais antes de utilizar o Serviço e, especialmente, antes de realizar qualquer pagamento.
3.4. Ao criar uma conta, o Usuário declara ter pelo menos 13 anos de idade ou, se menor de 18 anos, que possui o consentimento de seu responsável legal.
3.5. O OlimpQ reserva-se o direito de encerrar contas que não atendam aos requisitos de elegibilidade.
4. Conta de Usuário
4.1 Cadastro
O Usuário pode criar uma conta por meio de:
- E-mail e senha — o e-mail deve ser válido e verificado;
- Login com Google — via OAuth 2.0 com redirecionamento para
app.olimpq.com.
4.2 Responsabilidades da Conta
- O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais;
- O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
- É proibido compartilhar, vender ou transferir o acesso à conta para terceiros;
- Em caso de acesso não autorizado suspeito, comunicar imediatamente pelo e-mail [email protected].
4.3 Informações de Perfil
O Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas ao criar e editar seu perfil.
4.4 Nome de Usuário
O nome de usuário deve ser original, respeitoso e não pode imitar identidade de terceiros, conter palavras ofensivas ou ser idêntico a marcas registradas sem autorização.
5. Uso Aceitável
O Usuário concorda em utilizar o Serviço exclusivamente para fins educacionais legítimos, e se compromete a não:
- Violar leis brasileiras ou internacionais aplicáveis;
- Tentar acessar funcionalidades ou dados para os quais não possui autorização;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço;
- Usar scripts, bots ou automações para interagir com o Serviço;
- Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, pornográfico, ou que infrinja direitos de terceiros;
- Interferir ou prejudicar a integridade ou o desempenho do Serviço;
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento;
- Utilizar a OlimpQ AI para gerar conteúdo enganoso, prejudicial ou que viole as políticas dos modelos de IA subjacentes.
6. Plano PRO e Pagamentos
6.1 Planos Disponíveis
| Plano Free | Plano PRO | |
|---|---|---|
| Questões diárias | Limitadas | Ilimitadas |
| Simulados | Limitados | Ilimitados |
| OlimpQ AI | 1.200 créditos/dia | 9.500 créditos/dia |
| Imagens na IA | 1 por mensagem | 4 por mensagem |
| Exportações | Liberadas | Liberadas |
| Anúncios | Não exibidos na web | Não exibidos na web |
Nota: A versão web não exibe anúncios, independentemente do plano.
6.2 Pagamento via Pix
- Pagamentos do Plano PRO na versão web são processados via Pix, por meio do gateway Mercado Pago integrado ao serviço em
pay.olimpq.com; - O OlimpQ não armazena dados bancários, dados de conta Pix ou qualquer informação financeira do Usuário;
- O QR Code Pix gerado tem validade de 10 minutos;
- O Plano PRO é ativado automaticamente após a confirmação do pagamento pelo Mercado Pago.
6.3 Cancelamento
- O Usuário pode solicitar o cancelamento do Plano PRO a qualquer momento pelo e-mail [email protected];
- O acesso PRO permanece ativo até o fim do período já pago.
6.4 Reembolso
- Direito de arrependimento: conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Usuário que contratar o Plano PRO pela web tem direito à desistência no prazo de 7 dias a contar da data da contratação, com reembolso integral;
- Fora do prazo de 7 dias, não há reembolso para períodos já iniciados;
- Solicitações de reembolso devem ser enviadas para [email protected].
6.5 Alteração de Preços
O OlimpQ pode alterar os valores dos planos mediante comunicação prévia de no mínimo 30 dias por notificação no Serviço ou por e-mail. A alteração não afeta assinaturas já contratadas no período vigente.
7. Conteúdo e Propriedade Intelectual
7.1 Propriedade do OlimpQ
Todo o conteúdo do OlimpQ é de propriedade do OlimpQ ou de seus licenciadores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.
7.2 Conteúdo do Usuário
O Usuário retém a propriedade de conteúdo que enviar (ex: imagens à IA, respostas discursivas). Ao enviar, concede ao OlimpQ licença limitada para processar esse conteúdo exclusivamente para prestação do Serviço.
7.3 Questões de Terceiros
Questões originárias de olimpíadas públicas (OBMEP, ONHB, OBF, OBQ, Mandacaru etc.) e do ENEM são utilizadas para fins educacionais.
7.4 Restrição de Uso
É vedado reproduzir, redistribuir, modificar, vender ou criar obras derivadas do Conteúdo sem autorização prévia por escrito.
8. OlimpQ AI — Disposições Específicas
8.1. A OlimpQ AI é um assistente baseado em modelos de linguagem (atualmente Google Gemini), fornecida “no estado em que se encontra”.
8.2. O OlimpQ não garante a exatidão das respostas geradas.
8.3. As respostas não substituem orientação pedagógica profissional.
8.4. O Usuário não deve inserir dados pessoais sensíveis de terceiros ou informações confidenciais nas conversas.
8.5. O histórico de conversas é armazenado localmente no navegador (últimas 30 mensagens) e pode ser enviado ao servidor do OlimpQ para continuidade do contexto.
9. Suspensão e Encerramento de Conta
9.1. O OlimpQ pode suspender ou encerrar a conta caso o Usuário viole estes Termos, forneça informações falsas, use o Serviço para atividades ilegais ou prejudique outros usuários.
9.2. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento diretamente nas configurações do Aplicativo (Configurações > Excluir conta) ou pelo e-mail [email protected].
10. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
10.1. O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias expressas ou implícitas.
10.2. O OlimpQ não se responsabiliza por interrupções, perda de dados, decisões baseadas em respostas da IA ou danos indiretos decorrentes do uso do Serviço.
10.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do OlimpQ excederá o valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano.
11. Alterações nos Termos
Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por notificação no Serviço ou por e-mail.
12. Disposições Gerais
12.1. Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.2. Foro: Fica eleito o foro da comarca de Campos Sales/CE para dirimir quaisquer controvérsias.
12.3. Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e o OlimpQ nesta plataforma.
13. Contato
E-mail: [email protected] Web: app.olimpq.com
OlimpQ — Plataforma educacional para olimpíadas científicas e ENEM.